Brasília, 29/10/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e o Ministério das Mulheres (MMulheres), realizam, de 4 a 6 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça.

O encontro reunirá mulheres que são referência no sistema de justiça, nas instituições de Estado, na academia, nas redes e na sociedade civil para debater desafios para a garantia de direitos no Brasil e no mundo, da segurança pública à economia, do trabalho à tecnologia e do meio ambiente à cultura. As contribuições serão reunidas em propostas para o fortalecimento da democracia e das políticas públicas de acesso à Justiça.

A conferência integra as iniciativas do MJSP voltadas à equidade de gênero. Além da secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, responsável pela organização do evento, participam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado e a secretária nacional de Justiça (Senajus), Maria Rosa Loula. A participação das dirigentes ocorre em um contexto de discussão sobre a presença das mulheres em posições de liderança e sobre políticas que ampliem o acesso a direitos.

“Reunimos mulheres que movem a justiça no Brasil para pensá-la integralmente. Construir uma sociedade mais justa e democrática exige que as mulheres ocupem não apenas os cargos, mas também os espaços em que a justiça – este substantivo feminino – é pensada, decidida, transformada. Justiça é democracia e as mulheres são seu pilar”, afirma Sheila de Carvalho.

Sub-representação nos espaços de decisão

A iniciativa busca responder a um cenário em que as mulheres, embora representem 51% da população e 52,8% do eleitorado, seguem sub-representadas nas instâncias de decisão. Nas eleições de 2026, corresponderam a 34,8% das candidaturas. Também representam 16,4% dos governadores estaduais e 21,9% dos integrantes do Senado Federal, segundo os dados apresentados no levantamento citado pela organização. O cenário mantém o Brasil na 133ª posição do ranking global de representação parlamentar feminina da ONU Mulheres.

A desigualdade também se manifesta no sistema de justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as mulheres representam 38% da magistratura nacional e ocupam 40% das vagas no primeiro grau. No segundo grau e nos tribunais superiores, a proporção cai para 21%. No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma única ministra.

O recorte racial evidencia outras disparidades: as mulheres negras correspondem a 56% da população feminina do País, mas representam apenas 19% das magistradas. Enfrentar essas desigualdades é fundamental para ampliar a representatividade e fortalecer a garantia de direitos.

Políticas públicas de proteção às mulheres

Desde 2023, o MJSP desenvolve iniciativas para facilitar o acesso das mulheres aos serviços e fortalecer as políticas de proteção. Entre elas está a Lei nº 15.398/2026, que instituiu o Programa Antes que Aconteça, articulado pela Saju/MJSP. A legislação prevê ações de acolhimento, educação, autonomia econômica, produção de dados e proteção, incluindo Salas Lilás, serviços itinerantes, formação de defensoras populares e soluções tecnológicas para fortalecer as medidas protetivas.

Lideranças confirmadas

A mesa de abertura será composta pela Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, pela a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, primeira mulher a chefiar a instituição; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e secretária-geral do CNJ, Clara Mota; a procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Venturini; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a conselheira do CNJ, Kátia Arruda; a defensora pública-geral do Ceará e representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Sâmia Farias; a conselheira federal da OAB, Patricia Vanzolini; a defensora pública federal Carolina Botelho; a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); a deputada federal Jack Rocha (PT-ES); e a ativista Maria da Penha.

No decorrer do evento, ocorrerão painéis de debates sobre os temas: Assimetrias de Poder na Justiça; Segurança Pública; Orçamento Público e Justiça Tributária; Novas linguagens e inteligência artificial; Justiça Socioambiental e Transformações no Mundo do Trabalho.

Prêmio Antes que Aconteça

Durante a conferência, será entregue o Prêmio Antes que Aconteça, resultado de uma iniciativa da Saju/MJSP em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que visa a premiação de boas práticas de iniciativas públicas e privadas para prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A premiação tem 22 finalistas, distribuídas em oito categorias temáticas. Cada projeto vencedor receberá entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para fortalecer, expandir e dar continuidade às ações selecionadas.

Eixos temáticos e destaques da programação

A programação inclui debates sobre democratização do sistema de justiça, segurança pública e enfrentamento às violências, tecnologia e inteligência artificial, mundo do trabalho, economia e questões socioambientais. As atividades serão realizadas em painéis simultâneos e conferências.

A programação completa está disponível no site do evento.