A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu edital de seleção para a atuação de defensoras e defensores públicos junto ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A força-tarefa prestará assistência jurídica às mulheres em situação de violência doméstica e às pessoas acusadas, em processos oriundos da 1ª e da 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Campo Grande.

A medida visa responder ao incremento de audiências de instrução e julgamento decorrente da alteração de competência promovida pelo Judiciário estadual na Unidade 4.0. Ao todo, a instituição disponibilizou 12 vagas no regime de auxílio, sendo seis dedicadas à defesa das vítimas e seis à defesa das pessoas acusadas, divididas de forma equitativa entre os processos de cada vara especializada.

A articulação do regime extraordinário atende ao pleito formalizado pela coordenação do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

"A solicitação de abertura de edital para atuação em auxílio objetiva assegurar a presença efetiva e qualificada da Defensoria Pública nas audiências de instrução e julgamento do Núcleo de Justiça 4.0, garantindo a defesa integral das mulheres em situação de violência sem comprometer o atendimento ordinário e os fluxos contínuos das defensorias especializadas", apontou a coordenadora do Nudem, defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman.

A atuação dos membros designados concentrará esforços na realização de audiências de instrução e julgamento do núcleo virtual e na elaboração de alegações finais, orais ou escritas. Os atendimentos ordinários e prévios aos assistidos, bem como o acompanhamento do processo após as alegações finais e a eventual interposição de recursos contra sentenças, continuarão sob a responsabilidade dos órgãos naturais de origem.

As defensoras e defensores públicos interessados poderão efetuar a inscrição em até cinco dias por meio de formulário eletrônico na intranet da instituição. A seleção observará critérios normativos e sorteio para a composição dos grupos de atuação.

Confira a publicação completa no DOE 12.306, à partir da página 223.