A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da OAB/MS realizou, na manhã desta sexta-feira (21), uma reunião para discutir a relação entre os honorários advocatícios e os métodos adequados de solução de conflitos no contexto da Advocacia Multiportas.
Durante o encontro, foram debatidos métodos como negociação, mediação, conciliação, arbitragem, dispute board e justiça restaurativa na área penal, além da possibilidade de ajustes na Tabela de Honorários da OAB/MS.
O Presidente da Comissão, Nilton César Antunes da Costa, destacou que a discussão teve como referências o Código de Ética e Disciplina e a Tabela de Honorários da OAB/MS.
“Hoje refletimos sobre a questão dos honorários advocatícios diante da Advocacia Multiportas e dos métodos adequados de solução de conflitos, tendo como base tanto o Código de Ética da OAB quanto a Tabela de Honorários, para analisarmos se precisamos fazer alguns ajustes”, explicou.
Segundo o Presidente, a reunião teve caráter inicial e deverá ser seguida por novos debates sobre o tema.
“Foi um dia de reflexão, com desdobramentos posteriores para eventos mais aprofundados sobre esse tema, com alguma diretriz que possa chegar a um determinado equilíbrio na prestação do serviço jurídico de maneira justa, tanto para o advogado quanto para o cliente”, destacou.