A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da OAB/MS realizou, na manhã dessa sexta-feira (25), no plenário do conselho, uma rodada de conversa voltada à remuneração dos profissionais do Direito diante da chamada Advocacia Multiportas, que amplia a atuação para além do litígio judicial e envolve práticas como mediação, conciliação, negociação e arbitragem, com participação do Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
Durante o encontro, o Presidente da Comissão, Nilton César Antunes da Costa, destacou a necessidade de discutir parâmetros de remuneração que também contemplem essas diferentes formas de atuação profissional.
“Tratamos da remuneração justa ao profissional do Direito diante da Advocacia Multiportas, ou seja, além do litígio no âmbito judicial, pensar também nas práticas colaborativas. O advogado trabalha em uma audiência de mediação, de conciliação, em uma negociação ou, eventualmente, até numa arbitragem. Então, qual seria remuneração justa do profissional diante dessas práticas? É o que discutimos durante esta reunião”, explicou.
Segundo Nilton, a discussão também poderá contribuir para uma futura atualização da tabela de honorários da OAB/MS, de modo a contemplar as particularidades dessas modalidades de atuação.
Em sua fala, o Conselheiro Federal e MHV, Mansour Elias Karmouche, ressaltou a importância de estabelecer maior segurança para os profissionais quanto à remuneração pelos serviços prestados em procedimentos consensuais.
“Foi um evento muito importante e proveitoso, porque pudemos discutir questões relevantes para a Advocacia, principalmente no que tange aos honorários advocatícios, para que o profissional tenha um amparo muito mais sólido na hora de estabelecer e utilizar seus honorários nas mediações. Ainda há muito trabalho a ser feito, principalmente inserindo esse segmento na nossa tabela de honorários, o que será feito em breve”, afirmou.
A iniciativa reforça o trabalho da CCMA na promoção de debates sobre as diferentes formas de resolução de conflitos e sobre os aspectos profissionais relacionados à atuação da Advocacia sul-mato-grossense nesses procedimentos.
