EM DESTAQUERelator, ministro Luiz Fux, votou pela constitucionalidade da norma o Código Penal, mas ministros sugeriram delimitar melhor quais condutas podem ser punidas
04/11/2026, 19:13
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), revogando a prisão domiciliar concedida a um sentenciado diagnosticado com hanseníase. O homem, que cumpre pena d...
O MPMS informou que a Justiça acolheu recurso contra uma absolvição e condenou um homem a 12 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável.
EM DESTAQUEDados divulgados pela Agepen apontam participação expressiva das reeducandas em atividades laborais.
21/10/2026, 17:39
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EM DESTAQUEO recurso do MPMS discutiu o reconhecimento da forma consumada.
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EM DESTAQUEO julgamento considerou atos praticados contra vítima menor de 14 anos.
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