A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Direito de Família (CDFAM) e da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COMCEVID), realizou o 1º Congresso de Família, Violência Doméstica e Proteção Integral da Criança e do Adolescente, com o tema “Diálogos interdisciplinares sobre os desafios contemporâneos”. O evento reuniu profissionais e representantes do Sistema de Justiça para debater os desafios da advocacia na proteção das famílias e no enfrentamento à violência doméstica.
A abertura contou com a participação da Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques; da Secretária-Geral Adjunta da CAAMS, Ildália Aguiar; da Conselheira Estadual e Presidente da CDFAM, Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo; da Vice-Presidente da Comissão, Érika Dias Lopes; do Secretário-Geral Adjunto, Rodrigo de Queiroz Oliveira; da Vice-Presidente da COMCEVID, Kelly Cristina Medeiros Bernardo; e da Conselheira Estadual Ana Maria Medeiros Navarro Santos.
O Secretário-Geral Adjunto da Comissão de Direito de Família da OAB/MS, Rodrigo de Queiroz Oliveira, destacou a importância da atuação institucional da advocacia no enfrentamento de problemas complexos e na garantia de direitos.
“Tivemos uma discussão sobre a nossa importância e o nosso esforço institucionais em enfrentar problemas que muitas vezes não podem ser por meio de influências funcionais. É nesse contexto que a advocacia assume a responsabilidade. Ela passa, crescimento técnico, a termos alto ar, independência, ética, sensibilidade, compreender a complexidade de cada situação e contribuir para que o acesso à Justiça seja presente e efetivamente em questão de direitos”, afirmou.
A Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, destacou o papel da advocacia na identificação de situações de violência doméstica que podem estar presentes em demandas familiares, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e separação.
“Quando a violência doméstica encontra o Direito de Família? O encontro não acontece entre varas. Acontece dentro de casa e, muitas vezes, chega primeiro ao escritório da advocacia. Isso fala do papel institucional da advocacia e da OAB. Primeiro, a advocacia é a primeira porta. A mulher chega com uma demanda de guarda, pensão ou separação. Por trás dela há uma violência que nem sempre consegue nomear. Quem atende precisa escutar, reconhecer sinais de risco e orientar com clareza, sem pressa de fechar um acordo a qualquer custo. Onde há violência, o acordo mal produzido não pacifica, perpetua o desequilíbrio”, afirmou.
Cultura da paz e atuação colaborativa
O Juiz da 6ª Vara de Família de Campo Grande, Alexandre Ito, abordou a importância da cultura da paz na advocacia de família e defendeu a valorização do diálogo e das soluções consensuais na resolução de conflitos. O magistrado ressaltou que a atuação colaborativa entre Advogados e Judiciário pode evitar disputas prolongadas e contribuir para a proteção integral das famílias.
“Precisamos superar a ideia de que todo conflito familiar deve ser resolvido exclusivamente por meio de uma sentença judicial. A advocacia de família tem um papel fundamental na construção de soluções consensuais, com uma atuação técnica, responsável e colaborativa. Quando priorizamos o diálogo e a cultura da paz, contribuímos para evitar o prolongamento de disputas que envolvem relações afetivas e podem gerar grande desgaste emocional. O objetivo deve ser buscar soluções que respeitem os direitos das partes e promovam a proteção integral das famílias”, destacou.
Painel debate violência doméstica e Direito de Família
O primeiro painel, intitulado “Quando a violência doméstica encontra o Direito de Família”, foi mediado pela Vice-Presidente da Seccional, Marta do Carmo Taques, pela Vice-Presidente da CDFAM, Érika Dias Lopes, e pela Vice-Presidente da COMCEVID, Kelly Cristina Medeiros Bernardo.
Participaram do debate o juiz titular da 1ª Vara de Família de Campo Grande, Eduardo Floriano Almeida, e a juíza titular da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tatiana Dias de Oliveira Said.
Eduardo Floriano Almeida destacou a importância da aproximação entre a advocacia e o Judiciário para enfrentar dificuldades estruturais e práticas que impactam a prestação jurisdicional. Ele também apontou a possibilidade de a OAB/MS contribuir com o diálogo institucional junto ao Tribunal de Justiça para aprimorar os serviços oferecidos à população.
Já a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e ressaltou a relação entre feminicídios e situações de rompimento ou inconformismo com o fim de relacionamentos. A magistrada enfatizou a urgência na análise das medidas protetivas, que buscam resguardar a integridade e a vida das vítimas.
A programação segue no período noturno, com mais dois painéis.
“Justiça de Família e Violência Doméstica: decisões que precisam dialogar”, contará com a participação de Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Elizabete Anache.
E o segundo painel abordará “A criança e o adolescente no centro do conflito familiar”, com Ediane Ferreira Palhano, Aline Ferreira de Campos e Veridiana Almeida.
A íntegra do congresso está disponível no canal da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), no YouTube.