A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou do 3º Encontro Nacional de Encarregados da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizado em Brasília. A instituição foi representada pelo encarregado de Dados Guilherme Augusto Cardoso da Silva. Com o tema “Proteção e governança em ação”, o encontro reuniu representantes de instituições públicas e privadas para discutir os desafios da proteção de dados pessoais, o uso da inteligência artificial e a segurança das informações no ambiente digital. Entre os assuntos abordados estiveram o uso da inteligência artificial generativa nas instituições, a prevenção de incidentes de segurança e os impactos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com Guilherme Augusto, as discussões reforçaram a necessidade de integrar a proteção de dados à estrutura de gestão das instituições.
“A proteção de dados deve ir além do cumprimento das exigências legais e fazer parte da governança das organizações. O encarregado de dados também precisa atuar de forma integrada com as áreas de tecnologia, segurança da informação, jurídica e administrativa”, destacou.
Durante o evento, especialistas também alertaram para os riscos do uso de informações pessoais e sensíveis em ferramentas de inteligência artificial sem os cuidados necessários. Outro ponto discutido foi a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Além da Defensoria de MS, o evento contou com representantes de Defensorias Públicas de outros estados e do Distrito Federal. Proteção de dados A participação institucional também incluiu atividades relacionadas ao Selo Defende Dados, iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília, a Comissão de Avaliação do selo realizou reuniões técnicas para alinhar os critérios de interpretação do regulamento e os procedimentos de avaliação das Defensorias Públicas inscritas. As discussões tiveram como objetivo padronizar as regras de avaliação e garantir transparência e igualdade de tratamento entre as instituições participantes. O encontro nacional da ANPD registrou 525 participações presenciais e cerca de 4.500 acessos pela internet.
