O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma edição do projeto “Diálogos com o Supremo”, com o tema “Justiça Digital na França e no Brasil”. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o diretor-geral do Centro de Estudos do STF (CESTF), Fernando Facury Scaff, participaram do evento.
O encontro recebeu Jean Lassègue, filósofo e pesquisador francês do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e do Centre d’Études des Mouvements Sociaux (EHESS/CNRS), e Antoine Garapon, magistrado francês e jurista, autor de obras sobre a transformação digital do direito e inteligência artificial, que participou por videoconferência. Os debates tiveram como ponto de partida a obra “Justiça Digital: Revolução Gráfica e Ruptura Antropológica”, de autoria dos convidados. A mediadora foi Cecília Almeida, professora de Ética e Filosofia Política da Universidade de Brasília (UnB).
Na abertura, o ministro Edson Fachin destacou a importância da presença física nos tribunais e alertou sobre o papel da dimensão das telas e da instantaneidade na resolução dos conflitos.
“O Tribunal não é uma cenografia sem propósito, construída de forma aleatória. Há o rito, a solenidade, a presença dos corpos e o tempo lento do processo que contém, a rigor, a própria violência e permite que o conflito seja elaborado”, afirmou.
Fachin acrescentou que a incorporação de ferramentas digitais no Judiciário deve preservar a fundamentação das decisões, o contraditório e a ampla defesa. Segundo ele, a busca por maior celeridade não pode ser confundida com pressa.
“A digitalização foi uma resposta necessária à litigiosidade de massa. Cabe-nos, porém, indagar a que custo e com que salvaguarda”, apontou.
Transformações digitais
Primeiro expositor, Jean Lassègue propôs uma abordagem histórica e filosófica das transformações digitais. A seu ver, a revolução tecnológica precisa ser compreendida para além de seus aspectos técnicos, econômicos e geopolíticos, considerando também seus efeitos antropológicos e jurídicos.
Para ele, os sistemas digitais representam uma nova etapa na história da escrita, pois manipulam caracteres e produzem resultados sem necessariamente compreender o significado do que processam. É o caso dos modelos de inteligência artificial baseados em grandes modelos de linguagem (LLMs), que geram textos a partir de padrões identificados em grandes volumes de dados. Essa característica traz desafios para o direito, especialmente quando ferramentas tecnológicas passam a auxiliar decisões judiciais.
Em seguida, Antoine Garapon discutiu a existência de uma normatividade própria do ambiente digital, que pode entrar em conflito com as formas tradicionais de organização do direito. O jurista chamou a atenção para o impacto dessas novas formas de regulação sobre as instituições e para a tensão entre a lei escrita, pública e compartilhada e as regras incorporadas aos sistemas digitais.
(Mateus Schmidt/TV//AD)
