A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) realizou, na noite desta terça-feira (27), mais uma edição do projeto Terça Jurídica, com a palestra

“Por um Direito à Morte Assistida? Pressupostos, Realidade Internacional, Panorama Brasileiro e Impactos para o Futuro”

. A conferência foi ministrada pelo advogado e professor Thiago Melim Braga, pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia e especialista em Direito Constitucional.

Na abertura, o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, ressaltou a relevância de promover um debate tecnicamente qualificado sobre um tema de elevada complexidade jurídica e social.

“O tema tratado hoje, sobre o direito à morte assistida, seus pressupostos, a realidade internacional, o panorama brasileiro e os impactos para o futuro, é bastante delicado. Tenho certeza de que, em razão de seu estudo profundo, abordaremos essa questão com a leveza necessária e a qualidade técnica que todos merecem”, afirmou.

Ao longo da palestra, Thiago Melim Braga destacou a importância de distinguir o suicídio assistido do suicídio patológico, este último compreendido como questão de saúde pública. O palestrante também enfatizou o caráter multidisciplinar da matéria, que envolve campos como o Direito, a Psicologia, a Medicina, a Filosofia e a Antropologia.

“Quando se fala em suicídio assistido ou suicídio medicamente assistido, é importante esclarecer que estamos tratando de uma questão diferente do suicídio patológico, que é um problema de saúde pública e deve ser encarado dessa maneira. O debate sobre a morte assistida exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo diferentes áreas do conhecimento. Em nenhum momento, a proposta é banalizar o suicídio ou tratar essa questão de forma desrespeitosa”, explicou.

O palestrante abordou ainda os desafios regulatórios da matéria, observando que a discussão transcende a mera elaboração legislativa. Como exemplo, citou experiências internacionais em que a matéria avançou por meio de precedentes jurisdicionais, como ocorreu na Colômbia.

A íntegra da palestra está disponível no canal da ESA/MS no YouTube.