A Escola Superior de Advocacia da OAB/MS (ESA/MS) realizou, na noite desta quinta-feira (22), mais uma edição do ESA Conecta, com a palestra “Sistema de Precedentes com Aplicação da Lei: Teoria e Prática”, ministrada pelo Advogado e Professor José Carlos Manhabusco.
Na abertura, o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, agradeceu a participação do palestrante e destacou o alcance da transmissão virtual da palestra, que permite levar o conteúdo às Subseções e ampliar o acesso à capacitação.
“Já vínhamos conversando há algum tempo e conseguimos alinhar esta data. Quero agradecer pela participação e dizer que se sinta em casa. Estamos com a transmissão para as 31 Subseções, e o conteúdo também poderá ser acessado posteriormente por outros Advogados e Advogadas, ampliando as oportunidades de aprendizado”, afirmou.
Durante a exposição, Manhabusco ressaltou a importância da uniformidade das decisões judiciais para a segurança jurídica, destacando o papel dos tribunais na orientação da interpretação e aplicação do Direito.
“Os precedentes têm um papel importante na busca por decisões uniformes. Quando existe um órgão responsável por analisar determinada questão e indicar um caminho, é importante que essa orientação seja observada, pois a falta de uniformidade pode gerar insegurança jurídica”, destacou o Advogado.
A íntegra da palestra está disponível no canal do YouTube da ESA/MS.