A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) deu início, nesta quarta-feira (28), ao “Programa de Atualização Criminal”, ciclo formativo composto por cinco módulos destinados ao aperfeiçoamento funcional de membros, servidores, residentes e estagiários.

A capacitação é ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha, mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo Diretor-Geral da ESMP-MS, Promotor de Justiça George Zarour Cezar, que prestou homenagem a todo o quadro funcional em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado nesta data. Em seu pronunciamento, registrou os cumprimentos aos promotores, procuradores de Justiça, assessores, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados, estendendo a saudação ao palestrante, também servidor público. Enfatizou a dedicação diária da carreira a serviço da sociedade e agradeceu à equipe técnica da Escola pela condução das atividades de capacitação.

Na oportunidade, também foram manifestados agradecimentos ao Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, pelo incentivo contínuo aos eventos de aperfeiçoamento, bem como ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e ao Núcleo Criminal (Nucrim) pelo apoio técnico na formulação das pautas.

O programa de capacitação está estruturado em cinco encontros para cobrir amplamente as inovações legislativas. Após a aula inaugural, as atividades ao vivo, pela plataforma Teams, prosseguem nos dias 4 e 11 de novembro. No dia 19 de novembro, Campo Grande receberá o módulo presencial com o palestrante e, no dia 28 de novembro, está prevista uma aula complementar gravada com enfoque detalhado na Lei Antifacção e nas normas de não revitimização.

Durante a primeira exposição, o Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha contextualizou o ritmo célere das mudanças normativas e jurisprudenciais no País, detalhando temas de impacto direto na atuação funcional do Ministério Público.

Foram analisadas a criminalização autônoma de quem encomenda delitos a integrantes de associações criminosas e a diferenciação técnica entre quadrilha, organização criminosa e facções ultraviolentas. O palestrante também abordou os novos parâmetros para a conversão de flagrantes em prisões preventivas e a coleta de material genético, além do endurecimento penal na tutela da dignidade sexual de vulneráveis e da inclusão de medidas protetivas de urgência diretamente no Código de Processo Penal.

Por fim, foram examinadas as repercussões jurídicas nos crimes ambientais, na saúde animal e na aplicação de novas qualificadoras e causas de aumento nos delitos contra o patrimônio, em especial no crime de furto e no transporte de combustíveis.

Texto: Leticia Ferreira Foto: Decom / MPMS Revisão: Frederico Silva