A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participou da abertura do I Congresso Aduaneiro da 1ª Região Fiscal, dedicado ao Corredor Bioceânico de Capricórnio. O evento é promovido pela Receita Federal do Brasil, por meio da 1ª Região Fiscal, com apoio institucional da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
Representaram a OAB/MS a Vice-Presidente, Marta do Carmo Taques; a Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Direito de Integração da Rota Bioceânica – Rota de Integração Latino-Americana (CEDIRB-RILA), Bianca Della Pace Braga Medeiros; a Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Direito Econômico e Comércio Exterior (CDECE), Paula Coelho Barbosa Tenuta; e o Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais (CRII), Jhonny Cristaldo de Oliveira.
Em sua fala, a Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, destacou a importância da participação da advocacia nas discussões sobre o Corredor Bioceânico e reforçou o compromisso da instituição com a segurança jurídica, o comércio exterior e a defesa das prerrogativas profissionais.
“A presença da OAB/MS neste congresso reafirma o compromisso da advocacia sul-mato-grossense com o debate qualificado sobre o Corredor Bioceânico, empreendimento estratégico para o desenvolvimento do nosso Estado. As questões aduaneiras, a segurança jurídica nas operações de comércio exterior e o respeito às prerrogativas dos advogados que atuam nessa área são temas diretamente relacionados à atuação da advocacia, que tem muito a contribuir para esse processo de integração. Agradecemos à Receita Federal pelo convite e pela abertura ao diálogo, bem como ao auditor fiscal Leandro Pereira de Oliveira, da Divisão Aduaneira, pela iniciativa e pela oportunidade de participação da OAB/MS neste importante debate, e a brilhante palestra com a presidente da Comissão de Direito de Integração da Rota Bioceânica, Bianca Della Pace Braga Medeiros”, afirmou.
Integrando a programação oficial do evento como painelista do **Painel 3:
“Integração Normativa e Facilitação do Comércio – Desafios para uma Governança Transfronteiriça Eficiente”
** , a Conselheira Estadual e Presidente da CEDIRB-RILA, Bianca Braga, destacou que a consolidação do Corredor Bioceânico exige uma abordagem ampla da integração regional, que contemple não apenas o comércio, mas também as pessoas e a segurança jurídica.
“O Corredor Bioceânico representa uma oportunidade estratégica para Mato Grosso do Sul e exige um debate que vá além da circulação de mercadorias, contemplando também a qualificação profissional, a mobilidade internacional de trabalhadores e a segurança jurídica nas relações entre os países envolvidos. A integração deve garantir previsibilidade e proteção jurídica para pessoas e empresas. A parceria entre a Receita Federal e a OAB/MS, como demonstra a instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) na sede da Seccional, fortalece o diálogo institucional e contribui para a construção de soluções efetivas para a integração sul-americana”, destacou.
A programação do congresso aborda temas como geopolítica, integração fronteiriça, facilitação do comércio, transformação digital, Operador Econômico Autorizado (OEA) e cooperação institucional. As discussões estão voltadas ao desenvolvimento do Corredor Bioceânico e à modernização das operações de comércio exterior.
