O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Defensoria Pública da União (DPU) reafirmaram o seu compromisso institucional na defesa e proteção das vítimas de criminalidade através da celebração do Termo de Cooperação Técnica. A nova parceria dá continuidade a um acordo anterior, cuja vigência termina em 22 de novembro de 2026. A iniciativa de renovação foi impulsionada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) do MPMS, que propôs uma ampliação significativa do escopo de atuação do projeto. Com o novo documento, o Projeto Acolhida passa a estabelecer um fluxo de cooperação para o atendimento integral dirigido aos familiares de vítimas não apenas de homicídio, mas também de feminicídio, vicaricídio e latrocínio, independentemente de os crimes terem sido tentados ou consumados. Embora as atividades conjuntas e o fluxo de atendimento se centrem inicialmente na cidade de Campo Grande, o acordo prevê a possibilidade de expansão destas boas práticas a todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, tirando partido da ampla presença da DPU na região. A execução deste Termo de Cooperação Técnica assenta na partilha de conhecimentos, informações e no desenvolvimento de seminários e capacitações conjuntas, não implicando qualquer transferência de recursos financeiros entre as instituições envolvidas.
O processo de elaboração do novo acordo contou com uma análise técnica e jurídica, que resultou na modernização das suas cláusulas. Entre as principais inovações integradas a pedido do Navit, destaca-se a inclusão de disposições específicas e rigorosas para a proteção de dados pessoais e sensíveis, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O novo acordo terá a vigência estabelecida de cinco anos. Texto: Leticia Ferreira Foto: Decom / MPMS Revisão: Fabrício Judson Número dos autos no MPMS: 09.2026.00007851-0