O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONASP) integrante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), atestou a atuação regular e permanente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul nos estabelecimentos penais do estado. O reconhecimento integra o relatório oficial referente às vistorias técnicas realizadas pela comissão federal no sistema prisional sul-mato-grossense em 2026.
A avaliação decorreu de inspeções presenciais nas instalações de unidades como o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e as Penitenciárias Estaduais Masculinas da Gameleira I e II, localizadas na Capital. O documento federal confirmou a prestação de assistência jurídica gratuita às pessoas privadas de liberdade e destacou a expansão dos serviços defensoriais com o reforço do efetivo de profissionais e o suporte de assessorias técnicas.
A constatação do órgão nacional refletiu o planejamento de ampliação do atendimento jurídico na execução penal.
"A equipe de inspeção da ONASP registrou expressamente a regularidade da atuação da Defensoria Pública nas unidades inspecionadas. O cotejo entre os relatórios de 2023 e 2026 evidencia a manutenção e o fortalecimento da presença institucional, a exemplo do incremento no número de defensores públicos em atuação na Penitenciária Estadual Masculina da Gameleira, que conta com escala semanal de rodízio e apoio de assessoria técnica, além da atuação já consolidada no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi", pontuou o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Maurício Augusto Barbosa.
Além de certificar a frequência dos atendimentos, o relatório da Senappen assinalou desafios estruturais da execução penal, tais como gargalos no tempo de tramitação e na análise de benefícios de progressão de regime, remição de pena e livramento condicional por parte do Poder Judiciário. O Nuspen ressaltou que a presença contínua nas galerias previne a permanência de custodiados com prazos vencidos e busca a otimização dos fluxos operacionais.
No plano das garantias a grupos específicos, o núcleo especializado já aplica medidas para assegurar os direitos de custodiados estrangeiros e originários.
"No tocante às pessoas privadas de liberdade pertencentes a povos indígenas e à população estrangeira, foram realizadas ações conjuntas com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas nos municípios de Ponta Porã, Rio Brilhante e Jateí, além de inspeções na Penitenciária Estadual de Dourados e na Penitenciária de Naviraí com a presença de intérpretes, viabilizando a comunicação em língua materna", finalizou o coordenador do Nuspen.
