A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) atualizou seu Regimento Interno por meio da Resolução nº 414, de 21 de outubro de 2026, que altera a Resolução nº 269/2022 e adequa a estrutura acadêmica e administrativa da instituição às suas atuais atribuições. A nova regulamentação moderniza a organização da Escola e contempla áreas de pós-graduação, inovação, avaliação institucional e apoio acadêmico.

A atualização é um avanço na organização da Ejud-MS, que está em processo de credenciamento na Secretaria de Educação Estadual e no Ministério da Educação (MEC) para tornar-se Escola de Governo, responsável pela formação inicial e continuada de magistrados, servidores e demais integrantes do Poder Judiciário.

Entre as principais mudanças está a instituição da Supervisão Acadêmica e a reorganização das coordenadorias da Escola, que passam a contemplar áreas específicas para magistrados, servidores, pós-graduação, inovação e vitaliciamento, todas coordenadas por magistrados indicados pelo diretor-geral. A nova estrutura também prevê instâncias voltadas à avaliação institucional, à ouvidoria e ao apoio à comunidade acadêmica.

A alteração regulamenta, ainda, aspectos relacionados à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, incluindo organização pedagógica, ingresso, matrícula, avaliação da aprendizagem, frequência, certificação e Trabalho de Conclusão de Curso.

O novo texto contempla também a educação a distância, a inovação aplicada à educação judicial, a avaliação institucional, a acessibilidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação, ampliando os mecanismos de suporte às atividades acadêmicas e administrativas desenvolvidas pela Escola.

A atualização do Regimento Interno integra o processo de fortalecimento e modernização institucional da Ejud-MS, promovido durante a gestão 2025-2026, sob a direção-geral do desembargador Marco André Nogueira Hanson e a vice-direção do desembargador Alexandre Lima Raslan. A medida consolida uma estrutura compatível com a ampliação das atividades de formação, pós-graduação, pesquisa, inovação e produção científica.

Com a nova organização, a Ejud-MS amplia a efetiva participação dos magistrados na execução das atividades acadêmicas, promovendo o aperfeiçoamento contínuo de magistrados e servidores e o desenvolvimento de ações educacionais alinhadas às necessidades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.