A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), realizou, na manhã desta quinta-feira (22), uma vistoria na Sala de Estado-Maior do Presídio Militar Estadual, em Campo Grande. A inspeção teve como objetivo verificar as condições estruturais do espaço destinado à custódia de advogados presos provisoriamente e assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia.
Participaram da vistoria o Conselheiro Estadual, Procurador de Prerrogativas da OAB/MS e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso do Sul (ABRACRIM/MS), Caio Magno Duncan Couto; a Presidente da CDA, Silmara Salamaia Gonçalves; o Presidente da Comissão de Direito Militar e Vice-Presidente da CDA, Paulo Alberto Doreto; a Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Advocacia Criminal (CAC), Allyne Jullyane Romanosque Brito; e o Advogado Pedro Alves Gonçalves.
Caio Magno Duncan Couto explicou que a visita foi motivada por demandas recebidas pela Comissão e integra o acompanhamento institucional realizado pela OAB/MS para verificar as condições de custódia e a necessidade de melhorias no local.
“Por meio da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, sob a presidência de Silmara Salamaia Gonçalves e a Vice-Presidência de Paulo Alberto Doreto, e da Procuradoria de Prerrogativas, realizamos uma visita institucional à Sala de Estado-Maior para verificar as condições do espaço destinado aos advogados. Esse acompanhamento é fundamental para garantir a prerrogativa de que o Advogado preso provisoriamente seja recolhido em local adequado, com dignidade e sem as características de uma cela comum”, afirmou.
O Procurador de Prerrogativas acrescentou que, durante a visita, também foram discutidos temas relacionados à manutenção e às reformas do espaço e à disciplina.
“Esse trabalho é constante. A OAB/MS seguirá acompanhando a situação e buscando condições dignas para a advocacia, para que seja respeitada a prerrogativa de recolhimento em Sala de Estado-Maior enquanto não houver condenação criminal transitada em julgado”, completou Caio.
A Presidente da CDA, Silmara Salamaia Gonçalves, ressaltou que a vistoria também permitiu ouvir os Advogados custodiados e identificar as principais demandas relacionadas às instalações.
“Realizamos visita às salas especiais de custódia para Advogados no Presídio Militar Estadual, com o objetivo de verificar as condições das instalações e as necessidades de manutenção. Na oportunidade, ouvimos também os Advogados custodiados, para compreender as demandas e garantir que sejam asseguradas condições dignas e compatíveis com as prerrogativas da advocacia”, destacou.
O Presidente da Comissão de Direito Militar e Vice-Presidente da CDA, Paulo Alberto Doreto, explicou que a vistoria foi motivada por uma solicitação relacionada à violação de prerrogativas.
“Recebemos uma solicitação de violação de prerrogativas e fomos conferir as condições da Sala de Estado-Maior. Percebemos que houve grandes melhorias em relação à nossa última visita, realizada em maio deste ano, mas ainda há pontos que precisamos aprimorar, assim como regulamentar algumas questões normativas para garantir uma boa convivência dentro da dinâmica do Presídio Militar Estadual”, destacou.