Brasília, 27/10/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), firmou, na terça-feira (20), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Superior Tribunal Militar (STM), assinado pela secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e pelo ministro do STM, Arthur Vidigal de Oliveira. A formalização ocorreu durante o Seminário Internacional do Fuero del Derecho Militar, realizado na sede do tribunal, em Brasília (DF), no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).
A parceria representa mais uma iniciativa de cooperação institucional vinculada à Rede-Lab, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Senajus.
A secretária ministrou palestra com o tema
“Entre soberania e cooperação: os desafios contemporâneos do Direito Internacional Público”
. Durante a exposição, Maria Rosa Loula abordou a importância do fortalecimento das instituições nacionais e da colaboração entre os países para enfrentar ameaças que ultrapassam fronteiras, como o crime organizado transnacional, o terrorismo e os crimes cibernéticos.
“A cooperação internacional não enfraquece a soberania dos países. Pelo contrário, permite que os Estados enfrentem desafios comuns, preservando as autonomias, suas instituições e o respeito às normas do Direito Internacional”, destacou.
A secretária abordou ainda o papel estratégico da Senajus na articulação de mecanismos de cooperação jurídica internacional, especialmente na obtenção de provas, no bloqueio de recursos ilícitos e na recuperação de ativos mantidos no exterior.
Por meio do DRCI, a Secretaria atua como Autoridade Central brasileira na tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional, permitindo que investigações e decisões judiciais tenham alcance além das fronteiras nacionais, respeitadas as competências e as legislações de cada país.
“O crime organizado atua além das fronteiras e movimenta recursos em diferentes países. Devido a isso, precisamos de instrumentos de cooperação que permitam localizar, bloquear e recuperar esses valores, sem renunciar à soberania e à atuação das instituições brasileiras”, afirmou Maria Rosa Loula.
A participação da Senajus também evidenciou a importância dos acordos internacionais e dos mecanismos multilaterais no enfrentamento à criminalidade organizada. Atualmente, o DRCI acompanha mais de 80 foros e grupos de trabalho, distribuídos por mais de 20 organizações internacionais, incluindo instâncias vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Mercosul.
Secretária durante palestra sobre os desafios contemporâneos do Direito Internacional Público. Foto: Júlia Rosa
Debates internacionais
Promovido pelo Superior Tribunal Militar, o seminário ocorre nos dias 20 e 21 de outubro e tem como tema central
“Perspectivas e desafios do exercício da função militar no ambiente estratégico global: segurança nacional, transformação estratégica e Estado de Direito”
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O encontro reúne magistrados, autoridades e especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir transformações no cenário internacional e seus impactos sobre o exercício da função militar, a segurança nacional e a aplicação do Direito.
A abertura foi conduzida pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. A conferência magna ficou a cargo do presidente do Fórum Internacional de Justiça Militar, Gwenaël Guyon, que abordou os desafios contemporâneos da Justiça Militar a partir das perspectivas da Europa e da França.
A programação contempla debates sobre tecnologias disruptivas, inteligência artificial, autonomia estratégica, sustentabilidade, contratações públicas no setor de defesa e responsabilidade jurídica. Participam especialistas de países como França, Portugal, Espanha, Peru e Paraguai, além de representantes de instituições brasileiras.