Brasília, 6/11/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou o Manual de Doações do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), documento que tem como objetivo padronizar os processos de doação de bens, conferir mais eficiência aos procedimentos e fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos. O lançamento ocorreu durante o 3º Encontro da Rede Interfederativa de Logística do Fundo Nacional de Segurança Pública (Rede Log), realizado nesta sexta-feira (6). O manual consolida orientações construídas coletivamente no âmbito da Rede Log e passa a funcionar como uma referência comum para os processos de doação realizados pelo Fundo. A iniciativa busca alinhar procedimentos, facilitar o trabalho dos gestores e promover maior segurança e uniformidade nas etapas que envolvem a destinação dos bens aos entes federativos. A publicação também representa um avanço na organização da política de logística do FNSP, ao reunir informações e diretrizes que contribuem para o aprimoramento da gestão patrimonial e para a qualificação da execução dos recursos destinados à segurança pública. De acordo com a coordenadora de Logística do FNSP, Isabel Cristina Marques, os resultados alcançados demonstram a dimensão do trabalho desenvolvido em parceria com os estados e municípios. Entre 2025 e 2026, foram formalizados 1.633 termos de doação, que representam aproximadamente R$ 860 milhões em bens destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
“Estamos sempre aumentando esse número graças ao trabalho realizado nos estados e nos municípios. Esses resultados demonstram a importância da articulação entre os entes federativos e do esforço conjunto para garantir que os bens cheguem a quem atua diretamente na segurança pública”, destacou Isabel.
Formulários fortalecem articulação entre gestores Durante o encontro, também foram apresentados formulários destinados aos gestores, com a finalidade de fortalecer o espaço de articulação entre os entes federativos e identificar os principais desafios enfrentados na área de logística. A iniciativa envolve o Serviço de Gestão do Patrimônio e a Divisão de Gestão do Efetivo e busca ampliar o diálogo, reunir informações sobre as demandas dos estados e municípios e subsidiar a construção de soluções conjuntas para o aprimoramento da gestão logística na segurança pública. O que pode ser doado pelo FNSP? Bens móveis adquiridos ou gerenciados pela União, como viaturas, lanchas de fiscalização fluvial, drones, equipamentos de informática, coletes balísticos, armamentos não letais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).