EM DESTAQUESTF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas
Por unanimidade, Corte entendeu que não há obrigação constitucional de adotar critérios ambientais na distribuição do imposto
05/11/2026, 08:02
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Discussão envolve a divisão de competências entre União, estados e municípios para exploração desses serviços

Sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
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03/11/2026, 20:47
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03/11/2026, 20:01









EM DESTAQUEDecisão do ministro Edson Fachin será submetida a referendo do Plenário
29/10/2026, 20:11
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29/10/2026, 18:12












